A Prefeitura de Fortaleza tornou pública, na quinta-feira (9), a minuta de lei do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS), documento que orientará o desenvolvimento urbano da capital nos próximos anos. A proposta, disponível no site oficial do Plano Diretor, será debatida e votada durante a Conferência da Cidade, marcada para os dias 24 a 26 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará.

Após a Conferência, o texto seguirá para a Câmara Municipal de Fortaleza. Entre os principais avanços do novo plano está o aumento de 38,43% da Macrozona do Ambiente Natural, que inclui a Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e a Zona de Uso Sustentável. Isso representa uma ampliação de 2.942,52 hectares, o equivalente a cerca de 4.121 campos de futebol.

“O Plano Diretor estava pendente desde 2019 e conseguimos entregar uma proposta em menos de um ano de gestão, com ampla participação popular. Tenho muito orgulho dessa proposta democrática, que amplia as zonas de preservação e traz uma nova visão sobre a cidade”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.

Preservação e sustentabilidade como eixos principais

De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, a nova proposta consolida Fortaleza como uma cidade policêntrica, priorizando o crescimento em áreas com infraestrutura consolidada.

“As pessoas precisam morar, se divertir e trabalhar próximas das regiões onde vivem. O plano integra políticas de habitação, meio ambiente e mobilidade, buscando qualidade de vida e preservação ambiental”, destacou Bruno.

A ZPA — área mais protegida da cidade — teve um acréscimo de 20% (1.075,38 hectares) em relação ao plano anterior. Além disso, o novo texto cria seis Unidades de Conservação, entre elas a Área de Proteção Ambiental (APA) do Carnaubal das Jandaias.

Reconhecimento de comunidades tradicionais e patrimônio cultural

Pela primeira vez, o Plano Diretor reconhece a Zona Especial de Comunidades e Povos Tradicionais (Zect), que inclui as comunidades Boca da Barra, Casa de Farinha e Olho d’Água. O número de Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPPCs) também dobrou, passando de quatro para oito, o que representa um aumento de 504,57 hectares.

Mais moradia e proteção social nas Zeis

No campo habitacional, o novo Plano amplia o número de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que garantem moradia digna e proteção contra remoções. As Zeis do tipo 1, voltadas para assentamentos e favelas, passaram de 45 para 87 áreas.

O documento também inclui as Zeis de Reparação (tipo 4), que preveem a melhoria de conjuntos habitacionais já existentes, ampliando a infraestrutura e o entorno das comunidades de baixa renda.

As Zeis são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e asseguram o direito à moradia, acesso à infraestrutura urbana, bens públicos e regularização fundiária.