A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o pedido de retirada de pauta da Medida Provisória 1303/2025, que propunha a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A proposta, enviada pelo governo federal, perderá validade por não ter sido votada dentro do prazo regimental.

O pedido foi aprovado por 251 votos a 193, com apoio da oposição. A medida precisava ser votada até esta data para não caducar.

A MP tinha o objetivo de compensar a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de fortalecer o Orçamento de 2026, cuja meta de superávit está fixada em R$ 34,3 bilhões.

Pressão política e impasse entre governo e centrão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso mantivesse o acordo firmado para aprovar a MP, destacando que o governo havia feito concessões. Mesmo assim, partidos do centrão se mantiveram contrários ao texto.

O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o projeto havia sido amplamente negociado:

“Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Fizemos um texto de consenso, com todas as condições de ser aprovado e sancionado”, afirmou.

Após a retirada, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a decisão como uma “sabotagem contra o Brasil”, acusando líderes partidários — como Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União Brasil) — de antecipar o debate eleitoral de 2026.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou o movimento, afirmando que a oposição busca enfraquecer o governo Lula e afastar o foco de pautas sociais.

Oposição celebra e chama a MP de “medida da mentira”

Entre os críticos, o deputado Mendonça Filho (União-PE) chamou a proposta de “MP da mentira”, argumentando que o texto “nasceu para substituir um aumento de IOF rejeitado pelo Congresso” e que “o imposto já arrecada R$ 30 bilhões anuais”.

A versão original da MP previa taxar bancos, bilionários e empresas de apostas (“bets”) com alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta, além de tributar aplicações financeiras como LCA, LCI, LCD e juros sobre capital próprio.

A arrecadação prevista era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, mas as negociações reduziram a projeção para R$ 17 bilhões.

Impactos econômicos e próximos passos

Com a caducidade da MP, o governo deve promover bloqueios no Orçamento de 2025, afetando inclusive emendas parlamentares. A perda estimada de arrecadação é de R$ 35 bilhões em 2026, o que pode comprometer a execução de programas públicos e o cumprimento da meta fiscal.

A equipe econômica estuda novas alternativas de compensação, possivelmente por meio de projeto de lei complementar, mas ainda sem previsão de envio ao Congresso.