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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais e concede descontos progressivos até R$ 7.350.
De acordo com Alcolumbre, após consulta à Secretaria-Geral da Mesa, ficou definido que a proposta tramitará exclusivamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário.
“Decidi indicar o presidente da CAE, Renan Calheiros, como relator desta matéria e como única comissão deliberativa do Senado Federal”, afirmou Alcolumbre.
O senador destacou que a decisão busca agilizar a tramitação do texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no fim de setembro.
O relator Renan Calheiros afirmou que pretende colocar o projeto em votação em até 30 dias, com a realização de quatro audiências públicas para discutir o tema com especialistas e representantes do governo.
“Vamos fazer uma tramitação rápida no Senado, acho que não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos sete meses que demorou na Câmara”, declarou.
Calheiros ressaltou que está aberto a emendas e ajustes no texto, mas trabalhará para que a proposta não precise retornar à Câmara dos Deputados.
“O Senado não vai abrir mão do seu papel. O que tiver que ser modificado, será. Mas vamos fazer tudo para que a matéria não volte à Câmara, onde foi usada como instrumento de chantagem e pressão política”, afirmou.
A redução do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e foi enviada ao Congresso em março deste ano.
Atualmente, estão isentas do IR as pessoas físicas com renda mensal de até R$ 3.036. O novo texto prevê que, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil será totalmente isento, com um desconto de até R$ 312,89 no cálculo do imposto devido.
Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá um desconto progressivo de até R$ 978,62, reduzindo gradualmente a carga tributária.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar 15,5 milhões de contribuintes e terá custo estimado em R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos.
Para compensar o impacto fiscal da isenção, o governo propôs aumento da tributação sobre pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, aplicando uma alíquota adicional de até 10%.
A cobrança atingirá cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total de declarantes. A nova alíquota não será aplicada a quem já paga o teto atual de 27,5%.
De acordo com dados da Receita Federal, esse grupo paga hoje, em média, 2,54% de IR efetivo, o que reforça o argumento do governo de que a medida corrige distorções na progressividade tributária.