Começou a tramitar nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de lei enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) que solicita autorização para uma operação de crédito de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil.

De acordo com a proposta, os recursos serão destinados exclusivamente a despesas de capital, com foco em investimentos e ações que contribuam para o equilíbrio fiscal e o fortalecimento da Capacidade de Pagamento (Capag) do município.

A mensagem do Executivo foi encaminhada com pedido de urgência e, após leitura no Plenário Fausto Arruda, seguiu para análise na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO). No colegiado, houve pedido de vistas apresentado pelos vereadores PP Cell (PDT) e Julierme Sena (PL).

Objetivo: elevar a Capacidade de Pagamento (Capag)

Segundo o líder do governo, Bruno Mesquita (PSD), o empréstimo busca melhorar a classificação da Capag de Fortaleza, indicador que mede a situação fiscal de estados e municípios interessados em contrair novos financiamentos com garantia da União.

O Tesouro Nacional rebaixou Fortaleza para a Capag C no início de 2025, devido à piora nos indicadores de poupança corrente e liquidez. Com o novo empréstimo, a gestão municipal espera recuperar o equilíbrio fiscal e viabilizar novos investimentos estruturais.

Prefeitura reforça papel dos investimentos públicos

Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Evandro Leitão defendeu a importância do crédito para ampliar investimentos públicos e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da cidade.

“Os investimentos públicos, quando bem planejados e executados, estimulam o desenvolvimento e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos”, destacou o gestor.

A proposta de crédito se soma a outras cinco medidas semelhantes enviadas pelo Executivo em abril deste ano, voltadas à redução da dívida municipal e investimentos em infraestrutura urbana.

Na ocasião, o montante total solicitado foi de R$ 1,83 bilhão, distribuído entre quatro instituições financeiras: Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Todas as propostas foram aprovadas pela Câmara e sancionadas posteriormente.