A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apreendeu cerca de 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A mercadoria, classificada como bebidas quentes, foi avaliada em aproximadamente R$ 150 mil. A operação ocorreu na última sexta-feira (26).

De acordo com a Sefaz-CE, um auto de infração foi lavrado contra o responsável pela carga, que terá 20 dias úteis para quitar os tributos devidos e regularizar a situação ou apresentar recurso administrativo.

Intensificação da fiscalização

A coordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), Susely Martins, destacou que a pasta vem ampliando as ações para coibir práticas de sonegação fiscal e combater a concorrência desleal.

“Para intensificar essa ação, a Sefaz está dedicando atenção especial à fiscalização de mercadorias sensíveis, como bebidas alcoólicas, combustíveis, cigarros e fumo”, afirmou.

As operações contam com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Ceará, em uma estratégia integrada para reforçar o controle sobre o transporte de cargas.

Obrigações tributárias

A Sefaz reforça que a emissão da documentação fiscal é indispensável para garantir a legalidade das operações de transporte, assegurar a conformidade com as obrigações tributárias e evitar penalidades.