A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos a 0, o texto-base do PL 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. Quem ganha até R$ 7.350 também terá desconto no tributo.

Atualmente, estão isentos os contribuintes com renda de até R$ 3.036. Pelo projeto, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto. Já rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto de até R$ 978,62.

Segundo o governo, a medida deve beneficiar 26,6 milhões de brasileiros.

Compensação e tributação dos super-ricos

Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. A medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que haverá uma sobra estimada de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a nova tributação, valor que será usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na Reforma Tributária.

Debate parlamentar

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “um dia histórico para o país”. Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que o projeto representa um passo em direção à justiça tributária, ao aliviar o peso do imposto sobre a classe média.

Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a proposta. Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a medida é “enganosa”, enquanto Bibo Nunes (PL-RS) a classificou como “populista”.

Próximos passos

O texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.