A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu 21 votos favoráveis e, por tramitar em caráter terminativo, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para análise no plenário do Senado.

Isenção de IR e compensação fiscal

O PL 1.952/2019 estabelece ainda redução da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, mesma faixa prevista na proposta relatada por Arthur Lira (PP-AL) na Câmara. Para compensar a perda de arrecadação, a medida prevê aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais, com progressividade até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

Renan defendeu que a votação no Senado buscou destravar a tramitação da proposta na Câmara, onde, segundo ele, a matéria estaria sendo usada como moeda de troca na negociação da PEC da Blindagem e da anistia aos condenados por 8 de janeiro.

Disputa política entre Renan e Arthur Lira

O senador alagoano também criticou o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira, acusando-o de tentar limitar a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior e de reduzir a alíquota das bets de 12% para 8%. “Arranca a justiça tributária do projeto do presidente”, afirmou Renan.

Lira, por sua vez, afirmou em rede social que seu relatório resulta de acordo entre líderes partidários: “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária”.

Pressão sobre a Câmara

Em reunião de líderes realizada nesta terça-feira (23), ficou definido que o projeto de isenção do IR do governo federal será votado no plenário da Câmara no dia 1º de outubro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) avaliou que a decisão da CAE de pautar a matéria foi determinante para forçar a análise do tema pelos deputados.

Renan alertou ainda que lideranças da Câmara cogitam adiar a vigência da isenção para 2027, evitando impactos nas eleições de 2026. Segundo ele, o texto relatado no Senado inova ao criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR que tenham renda de até R$ 7.350.