O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, na terça-feira (23), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a cópia da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida atende a pedido do procurador-geral Paulo Gonet, que entende ser possível a Câmara adotar medidas disciplinares contra o parlamentar.

Denúncia na PGR

Na segunda-feira (22), Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados por coação no curso do processo. Segundo a PGR, os dois atuaram para incentivar sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte. Ambos vivem atualmente no exterior.

Na mesma decisão, Moraes autorizou as defesas de Eduardo e Figueiredo a terem acesso às investigações sobre o tarifaço de 50% imposto pelos EUA contra produtos brasileiros.

Processo no Conselho de Ética

Também nesta terça (23), o Conselho de Ética da Câmara instaurou processo contra Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. A representação do PT pede a cassação do mandato, sob a alegação de que o deputado usa sua estadia nos EUA para “difamar instituições do Estado brasileiro”.

O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), informou que o prazo regimental de 90 dias já começou a contar. Foram sorteados os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) para relatar o caso.

Segundo a representação, Eduardo atacou o STF chamando ministros de “milicianos togados” e “ditadores”, além de afirmar em entrevista à CNN que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

Licença expirada e faltas acumuladas

O PT também aponta que a licença de 120 dias solicitada por Eduardo em março terminou em 20 de julho, sem retorno ao Brasil nem pedido de prorrogação. Desde então, o deputado acumula faltas não justificadas, o que pode levar à perda automática do mandato conforme prevê a Constituição.

Outras três representações contra o parlamentar já tramitam no Conselho de Ética. Schiochet pediu à Mesa Diretora que todos os processos sejam apensados para evitar decisões divergentes.

Liderança da minoria negada

Mais cedo, o presidente da Câmara Hugo Motta rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria. O pedido havia sido feito pelo PL para garantir imunidade em relação a faltas, já que líderes partidários não precisam registrar presença em plenário.

Segundo Motta, o parecer da Mesa Diretora concluiu que não há possibilidade de exercício de mandato do exterior, salvo em missões oficiais autorizadas. “O deputado não está em território nacional, como todos sabemos, e a Câmara não foi comunicada da sua ausência”, afirmou o presidente da Casa.

Outro lado

Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia e disseram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para pressionar autoridades brasileiras. Eles defenderam ainda uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como saída para o impasse político.