O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a próxima quarta-feira (24) a análise da PEC da Blindagem como primeiro item da reunião. A expectativa do senador é que o texto seja rejeitado no mesmo dia, salvo se algum parlamentar pedir vista.

Votação da PEC da Blindagem na CCJ

A proposta prevê que processos criminais contra deputados e senadores só possam avançar com autorização prévia da Câmara ou do Senado, por votação secreta. O relator da matéria, Alessandro Vieira (MDB-SE), já antecipou parecer contrário e disse que irá recomendar a rejeição.

Repercussão política e manifestações

A análise da PEC ocorre dois dias após os protestos de domingo (21), que reuniram milhares de pessoas em todas as capitais do país. Os manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e também pediram o arquivamento do projeto de lei que prevê anistia a condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

A bancada do MDB, com 12 senadores, já fechou questão contra a PEC. O líder Eduardo Braga (AM) classificou a proposta como “inconcebível” por transformar imunidade em “impunidade universal e desmedida”.

Mesmo senadores do PL, partido que apoiou integralmente a proposta na Câmara, reconhecem excessos. Jorge Seif (PL-SC) disse que é necessário corrigir pontos como o voto secreto e a extensão da imunidade a presidentes de partidos.

Contexto e riscos apontados por especialistas

A PEC da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas, ganhou força na Câmara em reação às ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares investigados por participação na tentativa de golpe de Estado e pelo uso irregular de emendas parlamentares, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões anuais.

A oposição, alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a defender o texto como forma de evitar o que classifica como “perseguição política” por parte do Judiciário. Por outro lado, especialistas e entidades de combate à corrupção alertam que a proposta pode dificultar investigações sobre uso indevido de recursos públicos.

Em 2001, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que eliminou a exigência de autorização parlamentar para abertura de processos criminais contra deputados e senadores, após uma década marcada por centenas de casos de impunidade.