O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, nesta quinta-feira (18), a lei que proíbe a comercialização e o consumo de alimentos ultraprocessados e açucarados em escolas públicas e privadas do Ceará. A assinatura ocorreu durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, em Fortaleza, um dia após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

“Demonstra uma sinalização para o País de que nós devemos garantir alimentação do nosso povo, mas que essa alimentação efetivamente seja de qualidade”, afirmou Elmano.

O cronograma do Governo do Estado prevê que, até 2027, todos os colégios estejam livres de produtos classificados como ultraprocessados.

Projeto e autoria

O texto da lei é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), com coautoria de Missias do MST (PT). Roseno participou do ato de sanção ao lado do governador.

A norma proíbe alimentos com composição nutricional desbalanceada dentro das instituições de ensino, por favorecerem doenças crônicas, deficiências nutricionais e obesidade. O Poder Executivo poderá definir prazos de adaptação para cantinas escolares e estabelecimentos que funcionam no ambiente escolar.

Em sessão da Alece, o presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), destacou a relevância da medida: “Essa lei foi batizada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin como Lei Elmano de Freitas. Ela servirá de referência positiva para vidas saudáveis no Ceará e, quem sabe, em outros estados brasileiros”.

Alimentação escolar e agricultura familiar

O projeto está alinhado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado em 2009, que já previa diretrizes para a promoção de hábitos saudáveis.

Ainda durante a Cúpula, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou que o presidente Lula (PT) sancionará proposta que amplia de 30% para 45% a obrigatoriedade da compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar em todo o Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2026.

“Passaremos de 30% a 45% dos produtos da agricultura familiar a serem obrigatoriamente incluídos na alimentação escolar em todo o País, ampliando e apoiando essa rede da economia da agricultura familiar”, disse Camilo.

A iniciativa, apresentada pela deputada federal Luizianne Lins (PT) em 2015, foi aprovada no Congresso Nacional em setembro de 2025.