O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, com placar de 4 votos a 1, em uma votação de forte repercussão nacional.

Primeira Turma do STF condena Bolsonaro por cinco crimes

A pena imposta a Bolsonaro foi dividida entre 24 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, e 2 anos e 9 meses de detenção, que poderá ser cumprida em regime semiaberto ou aberto. Esta é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentativa de ruptura da ordem democrática.

Sete aliados do ex-presidente também foram condenados

Além de Bolsonaro, o julgamento condenou outros sete integrantes do governo anterior. Entre os réus estão ex-ministros, militares e auxiliares diretos do ex-presidente, incluindo:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a prática de crimes como tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e incitação à desordem institucional.

Processo segue em tramitação e defesa promete recorrer

Apesar da condenação, a prisão imediata dos réus não ocorrerá, pois o caso ainda precisa transitar em julgado. A defesa de Bolsonaro informou que irá apresentar recursos, o que pode adiar o início do cumprimento da pena por um período prolongado.

Atualmente, tanto Bolsonaro quanto Braga Netto já se encontram em prisão preventiva, devido a decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, que os apontou como risco à ordem processual.