O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais cinco aliados na ação penal relacionada à suposta trama golpista contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com o voto de Fux, o placar provisório está em dois votos pela condenação (Alexandre de Moraes e Flávio Dino) e um pela absolvição de Bolsonaro. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia devem votar na quinta-feira (11).

Fux rejeita acusações contra Bolsonaro

Fux rejeitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que o acusava de crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o ministro, não houve atos concretos por parte do ex-presidente. “Não aconteceu nada”, afirmou, ao avaliar que Bolsonaro apenas cogitou medidas autoritárias, o que, em sua visão, não configura crime. Fux também considerou infundadas as supostas ligações do ex-presidente com os atos de 8 de janeiro de 2023, classificando as acusações como “ilações”.

Cid e Braga Netto devem ser condenados, segundo Fux

Apesar de ser colaborador da Justiça, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi apontado por Fux como figura central no elo entre militares e o ex-presidente. O ministro destacou que Cid intermediava comunicações e participou de reunião com o general Braga Netto em que teria sido tratado o financiamento da trama.

Braga Netto, vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, também recebeu voto pela condenação por tentativa de golpe, consolidando três votos a favor de sua punição. Fux, no entanto, foi favorável à sua absolvição em relação aos demais crimes apontados pela PGR.

Demais absolvições

Fux também votou pela absolvição de outros cinco réus:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por ausência de atos executórios;

• General Augusto Heleno, por entender que anotações pessoais não podem fundamentar condenação;

• Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, por falta de provas de envolvimento em organização criminosa;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, por não haver indícios de adesão à tentativa de golpe;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, por ausência de provas nos três crimes que ainda responde no STF.