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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo da trama golpista de 2022, por incompetência da Corte para julgar o caso. Segundo Fux, nenhum dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus sete ex-auxiliares, detém foro por prerrogativa de função, o que inviabiliza a manutenção do processo no STF.
“Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica e consolidada: uma vez cessado o cargo, a prerrogativa de foro deixa de existir”, declarou Fux, abrindo a primeira divergência no julgamento, que teve início na terça-feira (9).
Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino, já haviam se manifestado pela manutenção do julgamento no STF, por entenderem que os atos investigados envolvem uso da estrutura do Estado para fins golpistas e ameaças à ordem constitucional.
Fux, no entanto, sustentou que a competência do Supremo foi perdida com o fim dos mandatos e funções públicas dos réus. Ele argumentou que a análise do caso no STF fere o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica do processo.
“Estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, afirmou o ministro, ao destacar que a Corte deve respeitar sua própria jurisprudência sobre foro privilegiado.
Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que poderão definir se a Primeira Turma formará maioria pela condenação, como indicam os votos de Moraes e Dino, ou pela nulidade do processo, como defende Fux. A votação está prevista para continuar até sexta-feira (12).
A ação penal julga oito réus, entre eles Jair Bolsonaro, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. Caso a maioria siga o voto de Fux, o processo poderá ser transferido para a primeira instância da Justiça Federal.
