O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, tornando-o o primeiro ex-chefe de Estado da história do Brasil a receber esse tipo de voto em julgamento criminal. O relator também defendeu a condenação de outros sete réus ligados ao núcleo do governo anterior.

Durante cinco horas de leitura, Moraes apresentou um voto estruturado em 13 atos executórios, nos quais detalhou as ações dos acusados com base em documentos, depoimentos e anotações. Ele sustentou que as provas indicam um plano iniciado ainda em 2021, visando impedir a transição de poder após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022.

Ministro destaca uso da máquina estatal para plano golpista

Na exposição, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que utilizou a estrutura do Estado para romper com a ordem democrática. Ele citou o discurso de 7 de setembro de 2021, em que o então presidente afirmou que só deixaria o cargo “morto ou preso”, como um marco do desprezo à vontade popular.

“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, que jamais aceitaria uma derrota democrática. A organização iniciou os atos concretos em 2021 e permaneceu até 8 de janeiro de 2023”, declarou o ministro.

Tentativa de golpe é crime consumado, mesmo sem sucesso

Moraes rebateu a linha de defesa segundo a qual os atos descritos seriam apenas “cogitações”. Para ele, a tentativa de golpe de Estado já configura crime, mesmo que o plano não tenha sido executado com sucesso. “Não faria sentido que só fosse crime se o golpe fosse bem-sucedido”, disse.

O relator também afirmou que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito são distintos e foram praticados de forma separada pelos acusados. Segundo ele, a sofisticação da articulação demonstra estabilidade e permanência da organização.

Julgamento será retomado nesta semana

O julgamento, iniciado em 2 de setembro, entrou nesta terça na fase de votação. Após Moraes, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O STF reservou sessões até sexta-feira (12) para conclusão do caso.

Réus da ação penal:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente)

• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Walter Braga Netto (ex-vice na chapa de Bolsonaro)

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)

Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado — com exceção de Ramagem, que responde a três desses crimes, por ter foro parlamentar garantido pela Constituição.