O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), assegurando isenção total para contribuintes que recebem até dois salários mínimos. Com o novo valor do mínimo nacional, o limite passa a ser de R$ 3.036 mensais.

Projeto mantém isenção vigente e aguarda sanção presidencial

A proposta já havia sido contemplada por medida provisória do governo federal, mas precisava ser aprovada em definitivo para não perder validade. Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), comemorou a aprovação e afirmou que a medida atende diretamente aos trabalhadores e aposentados com menor renda.

Durante a sessão, a oposição desocupou o plenário em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que permitiu à base governista votar o projeto sem obstruções. A atualização da tabela não afeta as declarações entregues neste ano à Receita Federal, mas valerá para os rendimentos mensais futuros.

Custo da isenção será de R$ 3,3 bilhões ainda em 2025

Segundo dados do governo, a ampliação da faixa de isenção do IRPF terá impacto de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos em 2025. Nos anos seguintes, a previsão é de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, conforme estimativas do Ministério da Fazenda.

A correção da tabela atende a uma das promessas de campanha do presidente Lula, que havia se comprometido a ajustar os limites de isenção conforme a evolução do salário mínimo.

Congresso discute nova proposta de isenção até R$ 5 mil

Paralelamente, está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta mais ampla, que busca estender a isenção para brasileiros com renda de até R$ 5 mil por mês. O texto já foi aprovado por uma comissão especial e deve ser analisado em breve no plenário.

A mesma proposta prevê descontos progressivos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com potencial para beneficiar uma parcela ainda maior da população economicamente ativa.