Ceará
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A Justiça suspendeu os shows no Ceará que aconteceriam durante o evento Pindorecana, previsto entre os dias 24 e 27 de julho, no estádio municipal O Costão, em Pindoretama, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi emitida na quarta-feira (23) pela Vara Única da Comarca de Pindoretama, a partir de uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Na solicitação, o MPCE destacou que a Prefeitura comprometeu R$ 1,69 milhão com cinco atrações musicais, como Wesley Safadão, Taty Girl, Forró Real, Gil Mendes e Tito. Os contratos foram firmados por inexigibilidade de licitação, prática legal, mas que exige justificativas técnicas adequadas, especialmente quando envolve verbas públicas em cenário de precariedade social.
De acordo com a Promotoria de Justiça, os valores pagos são considerados incompatíveis com a situação financeira do município. O MPCE relata que há investigações em andamento sobre estruturas precárias em escolas, creches, hospitais e unidades de saúde de Pindoretama. Nesse sentido, o órgão afirma que não é razoável custear uma festa de grande porte enquanto serviços essenciais à população enfrentam deficiências crônicas.
Além dos cachês milionários, o MPCE reforça que o evento exigiria gastos ainda maiores com infraestrutura, segurança, som, palco e divulgação, ampliando o impacto nos cofres públicos.
Com a decisão, a Prefeitura de Pindoretama deve cancelar imediatamente os shows e suspender a organização do evento. A Justiça determinou também que o cancelamento seja divulgado oficialmente à população. Caso a determinação não seja cumprida, a gestão municipal poderá pagar multa diária de R$ 50 mil.
Até o momento, a Prefeitura não se pronunciou sobre a decisão judicial.