O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela pasta.

A solicitação de extradição ocorre após a fuga da parlamentar para a Itália, com o objetivo de evitar o cumprimento da pena de dez anos de prisão, determinada pelo STF por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

No ofício, Moraes anexou a decisão de condenação, os artigos do Código Penal utilizados como base legal e um resumo da ação penal, elementos exigidos para formalizar o pedido de extradição junto ao governo italiano.

O texto ressalta que Carla Zambelli “comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.

No pedido, o ministro apresenta garantias legais caso a extradição seja autorizada pelas autoridades italianas. O Brasil se compromete a:

• Não submeter a deputada a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido de extradição;

• Não impor pena perpétua;

• Não agravar a pena por motivações políticas;

• Não submeter a parlamentar a tortura ou tratamento desumano ou degradante.

No último sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da pena, após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa da deputada.

No mesmo processo, o hacker Walter Delgatti também foi condenado, com pena fixada em oito anos e três meses de prisão. De acordo com as investigações, Delgatti executou a invasão a mando de Zambelli, incluindo a inserção de dados falsos nos sistemas do Judiciário, como a emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.