O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso Nacional para reduzir as alíquotas do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida ocorre após forte reação de parlamentares e será acompanhada de um conjunto de ações para compensar a perda de arrecadação da União.

Novo pacote prevê mais receitas, sem cortes imediatos

Em uma reunião de cinco horas com líderes partidários na noite deste domingo, Haddad propôs um pacote focado inicialmente no aumento da receita. As ações incluem:

• Aumento da tributação sobre apostas esportivas, de 12% para 18%;

• Cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs, antes isentas;

• Alterações na CSLL de instituições financeiras, eliminando a alíquota mais baixa de 9%;

• Revisão da tributação do IOF sobre operações de risco sacado, com eliminação da parte fixa e redução da alíquota diária.

Além disso, o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para reduzir em até 10% as isenções fiscais federais, que hoje somam cerca de R$ 800 bilhões, segundo dados apresentados aos parlamentares.

Mudanças no IOF e novos instrumentos legais

A equipe econômica aceitou uma redução média de 65% na alíquota do IOF, o que limita a arrecadação a cerca de um terço do plano inicial. A reversão será formalizada por medida provisória, cuja minuta deve ser discutida com o presidente Lula nesta terça-feira (10).

Inicialmente, o plano previa também uma proposta de emenda à Constituição (PEC), mas Haddad desistiu da ideia e decidiu concentrar os esforços em um projeto de lei complementar para revisar os benefícios fiscais.

Reação do Congresso e próximos passos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ameaçava pautar um projeto para derrubar o decreto do IOF, apoiou o novo formato apresentado por Haddad. Ele também defendeu o corte de isenções e afirmou que o modelo ainda será debatido com os partidos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), endossou a proposta do governo e declarou ser o momento de rever os incentivos concedidos em gestões passadas.

Entre as medidas estruturais previstas para uma fase posterior, estão projetos sobre supersalários, reforma da previdência dos militares e a reforma administrativa, cujo relatório deve ser apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ainda neste mês.