O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (7) o início imediato do cumprimento da pena de 10 anos de prisão para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão converte a prisão preventiva em definitiva, consolidando o trânsito em julgado da condenação por crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Perda de mandato e extradição

Na mesma decisão, Moraes determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli e solicitou o envio da documentação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a formalização da extinção do cargo. O STF também encaminhou os documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para formalizar o pedido de extradição da parlamentar, que deixou o Brasil duas semanas após ser condenada.

Zambelli, que possui cidadania italiana, está atualmente foragida na Europa. Ela foi incluída na lista de procurados da Interpol e pode ser detida a qualquer momento pelas autoridades internacionais.

Condenação por invasão e falsidade ideológica

A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade, em maio, a condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão por ser a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ. A ação foi realizada em parceria com o hacker Walter Delgatti Netto, e incluiu a tentativa de criação de um mandado de prisão falso contra o ministro Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a motivação do crime foi política e midiática, com o objetivo de desestabilizar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos.

Além da pena de prisão, a sentença determinou a inelegibilidade da deputada e o pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos.

Novo processo em andamento

Zambelli também responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma de fogo e perseguição, após um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma pistola em São Paulo. Neste caso, já há seis votos pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.