A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei que trata da anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida foi tomada nesta quinta-feira (24), após reunião do colégio de líderes, a pedido de legendas da base e do centrão, que defendem um maior diálogo sobre o tema.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que a definição da pauta segue sendo sua prerrogativa e que o adiamento tem como objetivo encontrar uma solução consensual. Segundo ele, há convergência entre os líderes sobre a necessidade de reavaliar a dosimetria das penas aplicadas, mas ainda não há acordo quanto ao mérito do projeto. “Há um sentimento de que algo precisa ser feito, e seguiremos dialogando”, afirmou Motta.

Proposta ainda sem relator definido

O texto em discussão ainda não possui relator no plenário, o que impede a apresentação oficial de uma nova versão. A oposição, que reuniu 264 assinaturas para pautar a urgência, promete obstruir os trabalhos da Casa até que a matéria entre na pauta de votações. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), há uma proposta alternativa em elaboração que limita a anistia aos condenados por atos comprovados de vandalismo no dia 8 de janeiro. A versão anterior previa anistia ampla para manifestações entre outubro de 2022 e a data de aprovação da lei.

Cavalcante destacou que houve avanços nas negociações. “É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria jogada para essas pessoas está errada. Já é a primeira grande vitória da anistia”, disse.

Governo é contrário à anistia ampla

Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a anistia não é prioridade do Executivo. Ele defende que o Congresso avance em projetos como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e na PEC da Segurança Pública. Guimarães reforçou que “não pode haver anistia para quem cometeu crime contra a democracia”.

Denúncias da PGR apontam tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a ação golpista pretendia anular o resultado das eleições de 2022, com apoio de setores das Forças Armadas, e previa até assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, o objetivo era decretar um Estado de Sítio e promover uma ruptura institucional. Os acusados negam envolvimento nas ações.