O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou o processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. No recurso, o parlamentar solicita a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e a declaração de suspeição do mesmo por alegada parcialidade.

O documento, assinado por Braga e seus advogados, argumenta que o relator demonstrou envolvimento pessoal e político no caso, tendo, segundo o parlamentar, prejulgado a situação e ignorado provas da defesa. Segundo a peça, não se busca reavaliar o mérito, mas sim corrigir vícios formais e de procedimento, como ausência de justa causa, inépcia da representação e desproporcionalidade da penalidade aplicada.

Braga alega que houve cerceamento de defesa e que o processo contra ele foi marcado por celeridade atípica e posturas hostis de membros do Conselho de Ética. “A perseguição política se mostrou a cada ato excepcionalmente célere do Conselho, a cada pedido negado à defesa e a cada postura dos julgadores”, diz o recurso. O parlamentar afirma que a penalidade é desproporcional, considerando que o regimento prevê penas mais brandas como censura verbal ou escrita para infrações semelhantes.

Entenda o caso

No último dia 9, o Conselho de Ética aprovou o parecer pela cassação de Glauber Braga, acusado pelo partido Novo de ter agredido, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, em abril de 2024. O episódio, que ocorreu durante uma manifestação sobre a regulamentação de motoristas de aplicativo (PL 12/24), foi filmado. Braga afirma que reagiu a provocações reiteradas por parte de Costenaro.

Desdobramentos

Com a apresentação do recurso, cabe à CCJ decidir se acolhe algum dos pontos levantados. Se isso ocorrer, os trechos questionados serão reenviados ao Conselho de Ética. Caso contrário, o parecer segue para análise da Mesa Diretora da Câmara.

Após a aprovação da cassação no Conselho, o deputado iniciou uma greve de fome, encerrada após acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevendo que o processo não será votado pelo plenário neste primeiro semestre.