Poder
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Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT). A proposta foi encaminhada nesta terça-feira (15) à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser apresentada no segundo semestre.
O texto prevê um orçamento estimado em R$ 15,717 bilhões para o próximo ano, com incremento de 15,88% em relação à receita de 2024. A projeção utiliza como referência o cenário macroeconômico do Focus – Relatório de Mercado do Banco Central, de 14 de março de 2025.
A proposta também incorpora diretrizes do plano estratégico Fortaleza 2040 e de sete objetivos pactuados com a população, que irão orientar não só a LDO, como também o Plano Plurianual 2026-2029 (PPA).
Além das estimativas de receitas e despesas, o projeto trata da organização dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais, bem como das diretrizes para despesas com pessoal e alterações na legislação tributária.
A matéria será analisada em audiência pública organizada pelos colegiados da Câmara, com o objetivo de garantir a participação da sociedade no debate sobre as prioridades para o orçamento municipal.
A previsão é que a votação em plenário ocorra até o fim do semestre legislativo. Após a aprovação, a LDO será sancionada pelo prefeito, permitindo à gestão municipal elaborar e enviar a proposta da LOA 2026 à Câmara até o dia 15 de outubro.