O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou na última quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Argumentação da PGR

Na manifestação, Gonet afirmou que não há elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro criminalmente, baseando-se na falta de provas que confirmem as declarações do delator Mauro Cid. O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência havia declarado que a ordem para a falsificação partiu do então presidente.

“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, justificou o procurador.

Relação com outras investigações

Gonet destacou que o pedido de arquivamento se restringe ao inquérito sobre os cartões de vacina e não afeta outras apurações, como a denúncia sobre a trama golpista de 2022, na qual Mauro Cid também é colaborador. Segundo o procurador, neste outro caso, houve coleta de provas autônomas pela Polícia Federal que corroboram a delação.

Deputado Gutemberg Reis também pode ser beneficiado

O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), citado na investigação por suposta inserção de dados falsos no sistema do ConecteSUS, também pode ser beneficiado pelo arquivamento. A PGR avaliou que há evidências de que o parlamentar foi realmente vacinado, incluindo postagens públicas de incentivo à imunização.

Entendimento da Polícia Federal

No relatório entregue em março de 2023, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro ordenou a falsificação de seus próprios certificados de vacinação e os de sua filha. A motivação seria facilitar a entrada nos Estados Unidos, que exigiam comprovação vacinal contra a covid-19. O então presidente deixou o Brasil em 30 de dezembro de 2022, antes da posse de seu sucessor, e permaneceu por um período na Flórida.

A PF também relacionou a falsificação à tentativa de permanência no exterior após a derrota eleitoral, conectando o episódio à investigação sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, a PGR considerou que as provas apresentadas pela PF são insuficientes para sustentar uma acusação formal, uma vez que se baseiam exclusivamente na palavra do colaborador.