O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei para isentar do Imposto de Renda (IR) os contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14), durante evento de entrega de ambulâncias em Sorocaba, São Paulo.

“Nós vamos anunciar, dia 18 (terça-feira), que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou Lula, destacando que a medida é uma questão de justiça social.

Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.259,20. Com a política de valorização do salário mínimo aprovada em 2023, o governo autorizou um desconto automático de 25% sobre o valor do limite de isenção, o que eleva o total para R$ 2.824. Com a nova proposta, o governo pretende dobrar esse valor, ampliando a isenção para um número maior de trabalhadores.

Impacto da medida
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 10 milhões de brasileiros já estão isentos do Imposto de Renda. Com a nova regra, outros 10 milhões de contribuintes seriam beneficiados e deixariam de pagar o tributo.

Lula justificou a iniciativa ressaltando que a maior parte dos trabalhadores assalariados tem o imposto retido na fonte, sem possibilidade de sonegação, enquanto os mais ricos conseguem reduzir seus tributos por meio de estratégias contábeis.

“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, declarou o presidente.

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das promessas feitas por Lula durante sua campanha eleitoral. Com o envio do projeto ao Congresso, o governo busca cumprir essa meta, aliviando a carga tributária sobre os trabalhadores de renda média e baixa.

O Ministério da Fazenda ainda não detalhou o impacto fiscal da medida e possíveis compensações para evitar perda de arrecadação. A proposta deve ser debatida no Congresso antes de ser aprovada e sancionada.