A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está monitorando a situação dos passageiros afetados pela suspensão das operações da Voepass, determinada nesta terça-feira (11) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida foi tomada após a empresa não corrigir falhas nos sistemas de gestão, além de ter sido envolvida em um acidente fatal ocorrido em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.

Os passageiros que tiveram seus voos cancelados podem buscar reembolso, reacomodação ou outro meio de transporte. De acordo com a resolução nº 400/2016 da Anac e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a companhia deve garantir os seguintes direitos:

✔ Reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque;
✔ Reacomodação em outro voo disponível (da Latam ou de outra companhia aérea);
✔ Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
✔ Assistência material, como comunicação (após 1h de espera), alimentação (a partir de 2h de atraso);
✔ Hospedagem com transporte, caso haja necessidade de pernoite por atraso superior a 4h.

A Anac estabelece ainda que o reembolso pode ser realizado por meio de créditos para aquisição de novas passagens, desde que o passageiro concorde. A validade desse crédito deve ser informada por escrito, em meio físico ou digital.

Orientações para reembolso e remarcação
A Senacon recomenda que os passageiros entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil, que mantém parceria comercial com a empresa para venda de passagens.

Além disso, os clientes podem buscar suporte com a agência de viagem responsável pela compra do bilhete. Caso os direitos não sejam respeitados, a Senacon orienta que as reclamações sejam registradas na plataforma Consumidor.gov.br, nos Procons estaduais ou, em última instância, na Justiça.

A Latam Brasil informou que, quando houver voos próprios disponíveis para os destinos afetados, os passageiros serão acomodados sem custo adicional. Nos casos em que não houver operação da Latam, a companhia se compromete a buscar alternativas em voos de outras empresas aéreas.

Os clientes impactados poderão optar pela remarcação sem custos (sem multa ou diferença tarifária, sujeita à disponibilidade de assentos) ou solicitar o reembolso integral.

Os passageiros prejudicados podem solicitar informações e reembolsos diretamente com a Voepass, por telefone (0800 770 3757)
ou e-mail (sac@voepass.com.br).