Poder
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O prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem sua defesa no processo que o acusa de tentativa de golpe de Estado em 2022 termina nesta quinta-feira (6). De acordo com as normas penais aplicáveis a procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), denunciados têm um período de 15 dias para apresentar sua manifestação após a formalização da acusação.
A defesa de Bolsonaro chegou a solicitar mais tempo para analisar as provas e elaborar a resposta, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o ex-presidente cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado por violência contra o patrimônio da União.
Além de Bolsonaro, outros 33 nomes também foram denunciados, incluindo ex-ministros, ex-militares e aliados políticos. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, todos os acusados se tornarão réus, dando início à fase de instrução processual.