O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quarta-feira (19), todos os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão se baseia nos precedentes da Corte que declararam a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos casos na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Com isso, todas as ações judiciais e condenações proferidas por Moro contra Palocci ficam anuladas, mas o acordo de delação premiada do ex-ministro continua válido.

Fundamentos da decisão

Toffoli argumentou que Moro e procuradores da Lava Jato extrapolaram os limites da legalidade, comprometendo a imparcialidade do julgamento e a ampla defesa dos réus.

Com isso, todas as decisões assinadas por Moro contra Palocci foram invalidadas.

Condenação anulada

O ex-ministro Antonio Palocci havia sido condenado em 2017, acusado de intermediar um esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht e a Petrobras, relacionado à construção de embarcações para a estatal.