O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos. A solicitação foi feita sob a justificativa de que Bolsonaro acompanharia a posse do presidente eleito Donald Trump, prevista para a próxima segunda-feira (20), em Washington.

Decisão e justificativas

Moraes destacou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam possibilidade de tentativa de fuga do país para evitar eventual responsabilização penal. O ministro mencionou declarações de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro, nas quais cogitam asilo político para condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão também cita uma entrevista de Bolsonaro ao jornal Folha de S.Paulo, na qual o ex-presidente admitiu a possibilidade de buscar refúgio em embaixadas para evitar prisão. Segundo Moraes, esses elementos justificam a manutenção da proibição de Bolsonaro deixar o Brasil e a retenção de seu passaporte, que está apreendido desde fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga atos golpistas.

Falta de comprovação do convite

A defesa de Bolsonaro havia alegado que o convite para a posse de Trump foi formalizado via e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro. No entanto, Moraes afirmou que o documento apresentado não comprova a existência de um convite oficial, tratando-se de um “endereço não identificado” e sem informações detalhadas do evento.

“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

Manifestação da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se posicionado contra o pedido de Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a defesa não demonstrou necessidade imprescindível para a viagem, nem justificou interesse público no deslocamento.

Contexto

Bolsonaro está sob investigação no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta organização criminosa ligada a tentativas de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente já tentou recuperar o passaporte em outras duas ocasiões, mas teve os pedidos rejeitados.

Com a decisão de Moraes, Bolsonaro permanece impedido de deixar o Brasil, reforçando as medidas judiciais em andamento contra o ex-presidente.