Com a reforma do Imposto de Renda (IR) adiada para após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva permanece congelada, e quem ganha mais de R$ 2.824 mensais continuará a pagar o tributo. O valor, pouco abaixo de dois salários mínimos, marca o piso de incidência do imposto para este ano.

O governo federal havia anunciado, em novembro de 2024, a intenção de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária. Em contrapartida, seria criada uma alíquota de aproximadamente 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, buscando compensar o impacto fiscal da medida.

No entanto, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita Federal postergaram a apresentação do projeto, que deve ser enviado ao Congresso apenas após a aprovação do Orçamento, prevista para fevereiro. Caso o cronograma seja mantido, a proposta poderá ser discutida ainda no primeiro trimestre.

Tabela progressiva congelada desde 2015

A faixa de isenção, que é o piso da tabela progressiva, teve sua última atualização em fevereiro de 2024, passando de R$ 2.640 para R$ 2.824. Porém, as demais faixas de tributação permanecem inalteradas desde 2015, o que pressiona os contribuintes com rendas mais baixas.

Atualmente, o limite oficial da alíquota zero é de R$ 2.259,20, mas o governo concede um desconto simplificado de R$ 564,80 para garantir a isenção de quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Esse desconto é opcional, beneficiando aqueles sem deduções maiores, como dependentes, pensão alimentícia ou gastos com educação e saúde.