Vereadores da base do prefeito Evandro Leitão (PT) apresentaram, nesta terça-feira (7), uma emenda coletiva sugerindo a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para facilitar a regularização de débitos relacionados à taxa do lixo em Fortaleza.

O presidente da Câmara Municipal, Léo Couto (PSB), ao anunciar a proposta, destacou que o Refis permitiria a negociação das dívidas referentes ao ano de 2024, oferecendo condições especiais de pagamento para os contribuintes inadimplentes. Segundo ele, o objetivo é facilitar a quitação das pendências e desonerar os cidadãos.

Sessão extraordinária

A proposta será debatida na sessão extraordinária marcada para quinta-feira (9), que também analisará a mensagem enviada pelo prefeito sobre a revogação da taxa do lixo.

Facilidades previstas no Refis

A medida pode incluir parcelamentos, reduções de juros e multas e outras condições especiais para os contribuintes regularizarem suas dívidas.

O Refis foi proposto como uma alternativa para minimizar os impactos financeiros aos moradores que não conseguiram pagar a taxa instituída em 2024. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada ainda neste mês.

A criação do Refis será analisada em conjunto com a revogação da taxa do lixo, prevista na mensagem do Executivo. Após a aprovação na Câmara, a Prefeitura deverá regulamentar os critérios e prazos para adesão ao programa. A base governista reforça que a medida visa garantir a regularização tributária, evitando penalizações e contribuindo para o equilíbrio fiscal da cidade.