A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. No primeiro turno, o texto foi aprovado com 354 votos favoráveis e 154 contrários, enquanto no segundo turno o placar foi de 348 votos a favor e 146 contra. A proposta, que precisava de 308 votos para ser aprovada, será agora encaminhada ao Senado.

A aprovação em segundo turno ocorreu cerca de duas horas e meia após o encerramento da primeira votação. Antes disso, os deputados rejeitaram dois destaques ao texto: um do PSOL, que buscava retirar mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e outro referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será discutido em um projeto de lei separado.

A proposta traz mudanças em áreas como o abono salarial e o Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Outro ponto relevante é a abertura de caminho para votação do projeto que limita os supersalários no funcionalismo público.

Para garantir a aprovação da PEC, o governo aceitou ajustes feitos pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE). Um dos ajustes enfraqueceu as regras sobre verbas fora do teto dos supersalários, transferindo a regulamentação do tema para uma lei ordinária, que exige maioria simples, em vez de uma lei complementar, que demanda maioria absoluta.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise no Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto também precisará ser aprovado em dois turnos na Casa, com um mínimo de 49 votos em cada etapa. A tramitação no Senado será acompanhada de perto pelo governo, que busca consolidar as medidas de ajuste fiscal como parte de sua agenda econômica.