Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão do ministro determina que o documento seja divulgado pelo STF ainda hoje.

Paralelamente, Moraes enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que será responsável por decidir se apresentará denúncia ao STF com base nas acusações levantadas pela PF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisará o material e, caso opte por denunciar os acusados, caberá ao Supremo decidir se abrirá uma ação penal contra eles.

O calendário do STF indica que, devido ao recesso de fim de ano, previsto para começar em 19 de dezembro e se estender até 1º de fevereiro de 2025, a eventual análise da denúncia pela Corte deve ocorrer apenas no próximo ano. O caso deverá ser julgado pela Primeira Turma do STF, que inclui os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Pelo regimento interno do STF, as turmas da Corte são responsáveis por julgar ações dessa natureza. A Segunda Turma, por sua vez, conta com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, sendo os dois últimos indicados pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato.