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A Justiça da Argentina, por meio do juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal, emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros foragidos acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a embaixada do Brasil em Buenos Aires encaminhar 63 pedidos de extradição solicitados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas aos atos.
Nesta quinta-feira (14), a polícia da província de Buenos Aires efetuou a primeira prisão de um dos foragidos, Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, na cidade de La Plata. Condenado no Brasil a 17 anos de prisão, Joelton foi detido após apresentar comportamento suspeito durante uma patrulha. Ao verificar seus dados, as autoridades argentinas confirmaram o pedido de captura internacional solicitado pela Justiça brasileira.
Joelton Gusmão de Oliveira foi condenado em fevereiro deste ano, juntamente com outros 14 réus, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Anteriormente, ele havia sido liberado sob medidas cautelares pelo ministro Alexandre de Moraes, mas descumpriu as condições impostas, como a proibição de sair do país e a obrigação de se apresentar semanalmente à Justiça.
A prisão ocorreu pouco mais de um ano após Joelton fugir do Brasil. Segundo o relatório policial, ele foi identificado e capturado durante uma patrulha de rotina em La Plata.
Os mandados de prisão emitidos pela Justiça argentina visam viabilizar a extradição dos brasileiros foragidos, em atendimento ao pedido das autoridades brasileiras. O processo de extradição será conduzido pela chancelaria argentina, em colaboração com a embaixada do Brasil e o STF.