O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, na terça-feira (12), manter a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs). A decisão foi fundamentada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou diversas irregularidades nos repasses de emendas do Orçamento da União entre 2020 e 2024.

Segundo o levantamento solicitado pelo próprio ministro, foram detectadas irregularidades como direcionamento de recursos para uma única organização, ausência de chamamento público ou de concurso de projetos, falta de capacidade operacional para execução das atividades, e falta de transparência na aplicação dos recursos. Diante disso, Flávio Dino concedeu um prazo de dez dias úteis para que a Câmara, o Senado e demais partes envolvidas se manifestem. Após isso, o mesmo período será dado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.

“Até a devolução dos autos para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos”, afirmou o ministro.

A origem do caso remonta a dezembro de 2022, quando o STF declarou as emendas RP 8 e RP 9 inconstitucionais. Em resposta, o Congresso aprovou uma resolução para alterar as regras de distribuição de recursos de emendas de relator, buscando atender à determinação do STF. No entanto, o PSOL, partido autor da ação inicial, sustenta que a decisão ainda não foi integralmente cumprida.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo, o caso passou a ser conduzido pelo ministro Flávio Dino.