Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

Medida entra em vigor nesta quarta-feira (24).

Da Redação
24/04/24 • 12h09

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos.

O texto da resolução define esses dispositivos como produtos fumígenos que geram emissões por meio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que simula o ato de fumar. A proibição abrange uma ampla gama de produtos, desde os descartáveis aos reutilizáveis, incluindo aqueles que utilizam matrizes sólidas ou líquidas, entre outros.

Além da proibição no território nacional, a resolução também impede o ingresso desses produtos no país por qualquer forma de importação. O descumprimento da medida constitui infração sanitária, conforme destacou a Anvisa.

A decisão da Anvisa em manter a proibição dos cigarros eletrônicos foi tomada na última sexta-feira (19) pela diretoria colegiada da agência. A decisão, respaldada em pareceres de diversas associações científicas brasileiras e instituições governamentais, reafirmou a vedação que está em vigor desde 2009, com base em evidências científicas e em políticas de controle do tabaco adotadas internacionalmente.